Portarias do MEC - PROUNI / Comissão Local
PORTARIA MEC/NORMATIVA Nº 18, de 6 de novembro de 2014
PORTARIA MEC/NORMATIVA Nº 11, de 23 de maio de 2012
PORTARIA MEC Nº 1133, de 2 de dezembro de 2009
PORTARIA MEC Nº 1132, de 2 de dezembro de 2009 (Texto Compilado)